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Vereador Neander pede relação de gastos no combate ao Covid19

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Vereador Neander pede relação de gastos no combate ao Covid19

 

Em tempo de pandemia e quarentena o plenário da Camara Municipal continua vazio (ver foto) mais os vereadores seguem trabalhando firmes para aprovar os projetos de importância e andamento da cidade. As sessões continuam sendo feitas virtualmente e no ultimo dia 13 de maio foi realizado mais uma sessão. Foram colocados em  pauta os projetos 100/2020 ao 106/2020 e um requerimento do vereador Neander pedindo ao executivo que mande para a Camara Municipal toda a relação de gastos com o combate ao Covid19, incluindo gastos com contratação de pessoa, equipamentos e medicamentos bem como todos os empenhos relacionados ao combate a pandemia. Projetos de importância foram votados e aprovados, Confira .

Projeto 100/2020

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

A Câmara Municipal de Miguelópolis/SP, APROVA:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado proceder à abertura de um crédito adicional SUPLEMENTAR na importância de R$ 5.001.75 (cinco mil e um real,setenta e cinco centavos), na seguinte dotação do orçamento financeiro do corrente exercício:

01                                           Prefeitura Municipal

01 01                                      Secretaria de Gabinete e de Comunicação

01 01 01                                 Gabinete do Prefeito e Dependências  

04.122.0045.2003.0000         Manut. do Gabinete do Prefeito e Dependências

Ficha: 012 - 3.3.90.92.00       Despesas de Exercício Anteriores  .....................             5.001,75

Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos proveniente da anulação da seguinte dotação do orçamento vigente:

 

01                                       Prefeitura Municipal

01 02                                  Departamento de Administração

01 02 02                             Divisão de Recursos Humanos

04 122 0046 2010 0000    OManut. dos Serv. da  Divisão de Rec. Humanos

 Ficha 059 - 3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação  ....................................................       5.001,75

 Fonte de Recursos           0.01.00 - 110 000

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Miguelópolis, 06 de maio de 2020.

NAIM MIGUEL NETO

Prefeito Municipal

 

Projeto 101/2020

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Miguelópolis/SP, APROVA:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de um crédito adicional ESPECIAL na importância de R$ 563.236,51 (quinhentos e sessenta e três mil e duzentos e trinta e seis reais e cinqüenta e um centavos), incluindo as seguintes dotações no orçamento financeiro do corrente exercício:

01                    Prefeitura Municipal

01 04               Departamento de Educação

01 04 01          CEMEIS e Pré-Escolas Municipais

12.365.0240.1017.0018         Construção de Creche Municipal-Bairro Residencial San Marino

4.4.90.51.00    Obras e Instalações   ...........................................                563.236,51

Fonte de Recursos      0.02.19-210 006

Art. 2º. O crédito a ser aberto na forma do artigo anterior será coberto totalmente por excesso financeiro de repasse do Governo do Estado da Educação, no valor de R$ 563.236,51 (quinhentos e sessenta e três mil e duzentos e trinta e seis reais e cinqüenta e um centavos).

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Miguelópolis, 06 de maio de 2.020.

NAIM MIGUEL NETO

Prefeito Municipal

Projeto 102/2020

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

A Câmara Municipal de Miguelópolis/SP, APROVA:

Art. 1º. Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de um crédito adicional SUPLEMENTAR na importância de R$ 258.180,45 (duzentos e cinqüenta e oito mil, cento e oitenta reais, quarenta e cinco centavos), incluindo as seguintes dotações do orçamento financeiro do corrente exercício:

01                                      Prefeitura Municipal

01 05     Departamento de Saúde

01 05 01            Fundo Municipal de Saúde

10.301.0158.2029.0013    Ampliação e Reforma do Pronto Socorro Municipal

Ficha 585 - 4.4.90.51.00  Obras e Instalações  ...............................................          124.180,45

Fonte de Recursos           0.95.13-300 008

10.301.0158.2029.0022    Aq. de Equip. e Mat. Permanente Programa Qualifar-SUS

Ficha 577 - 4.4.90.52.00  Equipamentos e Material Permanente  ...................          134.000,00

Fonte de Recursos           0.95.13-300 062

Art. 2º. O crédito a ser aberto na forma do artigo anterior será coberto parcialmente por excesso financeiro do exercício de 2019 PAB Fixo, no valor de R$ 124.180,45 (cento e vinte e quatro mil, cento e oitenta reais e quarenta e cinco centavos),e o restante R$134.000,00(cento e trinta e quatro mil reais) com recursos proveniente da anulação da seguinte dotação do orçamento vigente:

01        Prefeitura Municipal

01 02   Departamento de Administração

01 02 02          Divisão de Recursos Humanos

04 122 0046 2010 0000    OManut. dos Serv. da  Divisão de Rec. Humanos

 Ficha 059 - 3.3.90.46.00  Auxílio Alimentação  ....................................................  134.000,00

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Miguelópolis, 06 de maio de 2020.

NAIM MIGUEL NETO

Prefeito Municipal

Projeto 103/2020

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

A Câmara Municipal de Miguelópolis/SP, APROVA:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado proceder a abertura de um crédito adicional ESPECIAL na importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais), incluindo a seguinte dotação do orçamento financeiro do corrente exercício:

 01       Prefeitura Municipal

01 05   Departamento de Saúde

  1. 05. 01 Fundo Municipal de Saúde

10.302.0170.2029.0000         Op. e Manut. do Fundo Municipal de Saúde

3.3.90.92.00    Despesas de Exercícios Anteriores   ..........................                      8.000,00

Fonte de Recursos      0.01.00 - 110 000

Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos proveniente da anulação parcial da seguinte dotação do orçamento vigente:

01        Prefeitura Municipal

01 02   Departamento de Administração

01 02 02          Divisão de Recursos Humanos

04 122 0046 2010 0000    OManut. dos Serv. da  Divisão de Rec. Humanos

 Ficha 059 - 3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação  ....................................................     8.000,00

 Fonte de Recursos     0.01.00 - 110 000

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Miguelópolis, 07 de maio de 2020.

NAIM MIGUEL NETO

Prefeito Municipal

 

Projeto 104/2020

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

A Câmara Municipal de Miguelópolis/SP, APROVA:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado proceder a abertura de um crédito adicional ESPECIAL na importância de R$ 90.396,09 (noventa mil, trezentos e noventa e seis reais, e nove centavos), incluindo a seguinte dotação do orçamento financeiro do corrente exercício:

01        Prefeitura Municipal

01 05   Departamento de Saúde

  1. 05. 01 Fundo Municipal de Saúde

10.302.0062.2030.0001         Subvenção Concedido á Santa Casa de Misericórdia

3.3.50.43.00    Subvenções Sociais....................................                90.396,09

Fonte de Recursos      0.05.13 - 312 003

Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos proveniente da anulação da seguinte dotação do orçamento vigente:

01        Prefeitura Municipal

01 05   Departamento de Saúde

01 05 01          Fundo Municipal de Saúde

10.302.0062.1052.0000         Auxílio Concedido á Santa Casa de Misericórdia

 Ficha 653 - 4.4.50.42.00    Auxílios  ............................................................................  90.396,09

 Fonte de Recursos     0.05.13 – 312 003

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Miguelópolis, 07 de maio de 2020.

NAIM MIGUEL NETO

Prefeito Municipal

 

Projeto 105/2020

 

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

A Câmara Municipal de Miguelópolis/SP, APROVA:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado proceder a abertura de um crédito adicional ESPECIAL na importância de R$ 81.958,56 (oitenta  e hum mil, novecentos e cinqüenta e oito reais e cinqüenta e seis centavos), incluindo a seguinte dotação do orçamento financeiro do corrente exercício:

 01                                      Prefeitura Municipal

01 05                                  Departamento de Saúde

  1. 05. 01 Fundo Municipal de Saúde

10.301.0158.2029.0013     Ampliação e Reforma do Pronto Socorro Municipal

4.4.90.51.00                       Obras e Instalações   ...................................................                         81.958,56

Fonte de Recursos            0.01.00 - 310 000

Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos proveniente da anulação da seguinte dotação do orçamento vigente:

 

01                                       Prefeitura Municipal

01 02                                  Departamento de Administração

01 02 02                             Divisão de Recursos Humanos

04 122 0046 2010 0000    OManut. dos Serv. da  Divisão de Rec. Humanos

 Ficha 059 - 3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação  ....................................................     81.958,56

 Fonte de Recursos           0.01.00 - 110 000

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Miguelópolis, 07 de maio de 2020.

NAIM MIGUEL NETO

Prefeito Municipal

 

Projeto 106/2020

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Miguelópolis/SP, APROVA:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de um crédito adicional ESPECIAL na importância de R$ 101.001,07 (cento e um mil, um real e sete centavos), incluindo as seguintes dotações no orçamento financeiro do corrente exercício:

01                    Prefeitura Municipal

01 04               Departamento de Educação

01 04 02          Ensino Fundamental

12.361.0210.2019.0012         Reestruturação, Ampliação e Reforma na EMEB-Capitão Emidio 

4.4.90.51.00    Obras e Instalações   ...........................................                101.001,07

Fonte de Recursos      0.05.12-200 015

Art. 2º. O crédito a ser aberto na forma do artigo anterior será coberto totalmente por Superávit financeiro do exercício de 2019 – Qese (Quota Estadual do Salário Educação).

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Miguelópolis, 12 de maio de 2.020.

NAIM MIGUEL NETO

Prefeito Municipal

 


Publicada por: Francisco Roberto

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